A energia precisa ser livre

Ao contrário do que muitos pensam, existem consumidores no Brasil que podem escolher o fornecedor de eletricidade, ou seja, não são cativos da distribuidora de sua região. São as grandes empresas.

A liberdade de escolha permite selecionar a fonte dos megawatts (hidrelétricos, nucleares, eólicos, solares etc.), o custo a ser arcado e a melhor forma de pagamento e recebimento do insumo. Não é à toa que 60% do PIB industrial nacional aderiu a esse ambiente. Algo que deveria ser expandido a todos os cidadãos, não é verdade? 

Infelizmente, não é o que pensa parte das autoridades do setor. A mão forte governamental ameaça novamente as boas regras do jogo energético brasileiro, o que pode comprometer investimentos e contribuir para a alta dos preços.

Consolidado, o mercado livre representa cerca de 27% do consumo nacional, com volume anual negociado superior a R$ 40 bilhões, permitindo à indústria brasileira a redução de custos com aaquisição de energia elétrica. Gera impostos, empregos e renda, com ótima contribuição ao país, sucesso que deveria ser incentivado pelo governo federal.

Ao contrário, entretanto, o mercado livre recebeu uma ducha fria: a Portaria nº 455, que elimina o registro mensal de contratos (denominado ex-post) e revela uma estratégia aparentemente contraditória das autoridades sobre a redução do preço da energia no Brasil. O registro ex-post permite às indústrias ajustarem seus contratos ao consumo real. Ao eliminá-lo, criaram-se riscos desnecessários ao mercado e ineficiências de contratação que vão redundar só em custos burocráticos e aumento de preços aos consumidores industriais do mercado livre.

O pacote 455, do Ministério de Minas e Energia, foi publicado de forma inesperada, antecedendo a iniciativa de redução de tarifas na renovação de concessões. A surpresa inicial foi a falta de discussão prévia com o setor sobre a obrigatoriedade de revelação dos preços de contratos bilaterais livremente pactuados entre agentes protegidos por cláusulas de confidencialidade. Também surpreende a invasão de competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em matéria de regulação do mercado.

O mercado livre no Brasil funciona razoavelmente bem, apesar das amarras legais e regulatórias que o impedem de crescer. Aliás, vale registrar, cresceu de forma explosiva exatamente durante a gestão da então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que, ao criar o novo modelo do setor elétrico, percebeu muito bem que seria por meio do mercado livre a melhor chance para escoar a grande quantidade de energia elétrica que estava encalhada face às restrições de consumo impostas pelo racionamento.

A análise técnica da Aneel sobre a Portaria 

nº 455 sugere, entre outros pontos, que a definição de índices de preços poderia contribuir para a formação de conluio entre agentes, caminhando no sentido oposto à pretensa ampliação da transparência desejada. Ora, o nome de toda essa confusão, em bom português, é risco regulatório. O pacote fragiliza o marco regulatório do setor elétrico, passando péssima imagem para os investidores. Se implantada como proposto, a portaria afetará os contratos existentes, exigindo renegociação que, muito provavelmente, acabará nos tribunais.

A simples suspensão da Portaria 455, como chegou a ser discutido no fim do ano passado, poderia possibilitar uma discussão mais abrangente com outras áreas do governo e da sociedade sobre seus pontos principais. Esse seria o caminho natural para restabelecer a ordem lógica de regulação no setor elétrico brasileiro, evitando mais custos para a combalida competitividade da indústria nacional. 

Autor: REGINALDO MEDEIROS - Presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) (Correio Braziliense)

Via:  www.inforlegis.blogspot.com

DIFERENÇAS ENTRE CONSUMIDORES LIVRES E CATIVOS

No tocante à qualidade da energia e à segurança de sua oferta não há diferenças entre consumidores livres e cativos. 

Os consumidores livres pagam às companhias de distribuição pelo acesso e uso de suas redes, em valores equivalentes aos que são pagos pelos consumidores cativos. A diferença está na compra da energia.

Para o consumidor cativo o Distribuidor é o fornecedor compulsório, com tarifa regulada, isonômica para uma mesma classe (A1, A2, A3 e A4). 

O preço é o resultante de um mix de contratos de longo prazo, com contratação de até 103% da carga e repasse de riscos de diferenças de preço entre submercados, do adicional de geração térmica quando despachada e do efeito da variação cambial nas tarifas de Itaipu. 

Para o mercado cativo o sinal de preço é amortecido pelo mix tarifário e defasado em até um ano, para a data do reajuste ou revisão tarifários subseqüente, quando é realizado um encontro de contas entre consumidores e distribuidoras.

O consumidor cativo absorve incertezas e erros e acertos do planejamento centralizado de governo e da distribuidora. Participa do rateio dos custos da diferença entre geração programada e realizada (ESS) – ou seja, está exposto a riscos e não tem como gerenciá-los.

Já para o consumidor livre a energia é livremente negociada. O consumidor tem obrigação de comprovar 100% de contratação, após a medição do montante consumido. 

O valor de sua energia é resultante de sua opção individual de compra, que poderá incluir contratos de diferentes prazos e maior ou menor exposição ao preço de curto prazo. 

No mercado livre o consumidor é responsável por gerir incertezas e por seus erros e acertos na decisão de contratação. Assim, o consumidor livre toma para si a tarefa de gerir suas compras de energia e os riscos associados.

A decisão de migrar para o mercado livre é individual de cada consumidor. Alguns fatores devem ser levados em conta na tomada de decisões: 

a importância de energia para seu processo produtivo, 

o valor da energia quando comparado com os custos de seus insumos e com rentabilidade de seu negócio, além de fatores específicos como a compatibilidade do perfil de consumo com tarifas do cativo, 

elasticidade do consumo, 

capacidade de reduzir ou ampliar consumo, 

de implementar projetos de eficiência, 

de consumir outro energético, 

de deslocar produção no tempo ou espaço entre outros. 

Além disso, deve atender a critérios estabelecidos em lei para ter o direito de escolher.

Neste contexto recomendamos que o consumidor interessado na migração busque ajuda especializada para avaliar adequadamente suas opções - os associados da Abraceel estão aptos a prestar esse tipo de serviço.

Fonte: www.abraceel.com.br

Portugal - Mudança de contratos de energia para o mercado livre vai até dezembro de 2017!

O Governo estendeu por mais de um ano e meio o prazo para migração dos contratos de eletricidade e gás para o mercado liberalizado, confirmando, em portaria, a promessa que já havia sido verbalizada pelo secretário de Estado da Energia.

Miguel Prado

O Governo, através de uma portaria assinada pelo secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, fixou em 31 de dezembro de 2017 o novo prazo para a migração para o mercado liberalizado de clientes de eletricidade e gás natural que ainda estejam a ser servidos pelas tarifas reguladas.

O prazo para os consumidores domésticos de eletricidade e gás natural abandonarem o mercado regulado terminava em 2015, mas o Governo já no ano passado havia anunciado que este prazo seria adiado. 

Este mês, em entrevista à Económico TV, Artur Trindade antecipou que a data-limite seria alargada. 

"Pelo menos até ao final de 2017, o Governo vai permitir que as pessoas continuem a escolher a melhor oferta e, se for preciso, dá-se outro prazo porque o objetivo não é cortar a luz a ninguém", afirmou o governante.

A portaria publicada esta segunda-feira em "Diário da República" confirma essa extensão do prazo, mas à semelhança de anteriores portarias sobre o mesmo tema, não é estipulada qualquer penalização para quem não mude os seus contratos para o mercado livre.

Recorde-se que atualmente qualquer novo contrato de eletricidade e gás natural (por exemplo, numa mudança de casa) já é obrigatoriamente firmado por comercializadores do mercado liberalizado.

A transição para o mercado liberalizado tem sido feita com o apoio da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que tem o poder de trimestralmente atualizar as tarifas transitórias (reguladas) de eletricidade e gás natural, de forma a tornar as condições e tarifas do mercado livre mais atrativas para os consumidores.

Na portaria agora publicada o Governo reitera que "os clientes finais economicamente vulneráveis mantêm o direito a ser fornecidos por um comercializador de último recurso, que aplica uma tarifa regulada não transitória e não sujeita a qualquer fator de agravamento". 

Estes clientes economicamente vulneráveis (que incluem, por exemplo, quem recebe rendimento social de inserção, subsídio de desemprego ou complemento solidário para idosos) podem ainda beneficiar da tarifa social de fornecimento de gás natural e de energia elétrica.

Fonte: http://expresso.sapo.pt

Grupo suíço compra fatia de comercializadora de energia

A suíça DufEnergy, braço de energia e petróleo do grupo de commodities Duferco, comprou 37,5% da comercializadora de energia Matrix, fundada em março deste ano. 

A empresa representa o retorno dos executivos Claudio Monteiro da Costa e José Amorim, que venderam em 2010 a Coomex para o banco BTG Pactual, ao setor de comercialização. Até o início de 2013, Amorim e Costa geriram o negócio dentro do BTG.

A Matrix, embora ainda seja uma startup, espera faturar R$ 500 milhões neste ano, em comparação aos R$ 800 milhões de receita que a Coomex tinha pouco antes da venda para o BTG. 

A empresa atuará com contratos negociados dentro do mercado livre de energia do País, que concentra 27% do volume brasileiro, segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

De acordo com Costa, a Matrix começou a ser montada a partir de outubro de 2013, quando terminou a cláusula que impedia que os executivos competissem com o BTG no segmento. 

Um dos primeiros passos foi a busca da parceria com o grupo suíço. "É uma sociedade que nos diferencia em termos de estrutura de capital, de gestão de risco e de marca", explica o sócio brasileiro.

Em um acordo fechado em fevereiro deste ano, ainda antes do início das operações da Matrix, o grupo suíço concordou em ficar com 10% do negócio. 

Depois dos primeiros resultados, explicou Maurizio Cencioni, diretor financeiro da Duf Energy, o porcentual da participação foi revisto.

Para a DufEnergy, que movimenta, no mundo, 4 bilhões com a comercialização de energia e de óleo e gás, a associação com a Matrix representará o primeiro passo fora da Europa, onde o mercado, apesar de bem mais desenvolvido, oferece margens baixas. 

Para Cencioni, no entanto, a volatilidade do mercado brasileiro, embora represente riscos, também pode ser uma oportunidade de ganhos superiores aos europeus.

Concorrência

A Abraceel tem 65 empresas comercializadoras de energia sob seu guarda-chuva, responsáveis por movimentar 98% da energia negociada no mercado livre. Segundo o presidente da associação, Reginaldo Medeiros, o perfil é bastante heterogêneo: vão de "traders" como a Matrix, passando por estatais (Petrobras e Eletrobras) e geradoras e distribuidoras de energia (como AES e CPFL). 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Via: www.istoedinheiro.com.br

Leilão de energia em novembro vira tábua de salvação do setor

Indústrias de máquinas esperam nova onda de encomendas das usinas, que têm obtido ganhos apenas na cogeração

O ânimo do empresariado de Sertãozinho só melhora quando o assunto é o leilão de compra de energia nova, marcado pelo Ministério de Minas e Energia para o próximo 30 de novembro. 

No curto prazo, a iniciativa traz perspectivas de registro ou ampliação do lucro para as usinas e de novas encomendas de equipamentos para a indústria local de bens de capital. Para os sindicatos, surge como possível reversão da onda de desemprego no setor sucroalcooleiro.

“Com um contrato como esse, o usineiro consegue crédito e vai direto para a indústria encomendar novas caldeiras”, explicou Antônio Tonielo, conhecido em Sertãozinho como Tonho, presidente do Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (Ceise-Br). “Se conseguir gerar energia antes de 2019, poderá vender a eletricidade no mercado livre, que paga preço mais alto, por um bom período”, completou Sidnei Galloro, gerente comercial da Caldema Equipamentos Industriais.

O risco, segundo os empresários, está em uma nova postergação desse leilão, o A5, previsto inicialmente para 12 de setembro. Outra ameaça estaria no preço máximo a ser definido. Se a remuneração for menor do que R$ 180 por megawatt (MW), as usinas dificilmente vão se interessar pelo negócio.

A Usina São Francisco, do Grupo Balbo, considera o leilão uma “sacada genial” para reativar o setor. Pioneira no ramo, investiu R$ 65 milhões desde 1987 na cogeração de energia. Atualmente, gera 22 megawatts médios, dos quais 16 são transferidos para o sistema. Do resultado líquido do grupo, no azul, 90% vêm da cogeração de energia. A expectativa de Jairo Balbo, diretor industrial da São Francisco, é de preço em torno de R$ 195 por megawatt (MW) – abaixo do mercado livre.

“Nossa contribuição é importante porque geramos energia na seca, quando os reservatórios das hidrelétricas estão baixos”, afirmou. “O novo leilão não afasta a necessidade de o governo definir a matriz energética. O setor sucroalcooleiro gera 1 milhão de empregos, e a Petrobrás, cerca de 60 mil.”

Para as usinas, a geração elétrica tornou-se “tábua de salvação” nos últimos anos, segundo Tonielo. Com a competitividade baixa do álcool nos postos de combustíveis e os preços do açúcar em queda no mercado internacional, a oferta de eletricidade tem garantido o lucro das usinas que investiram nesse ramo – 384 das cerca 450 do País. “É onde o usineiro tem ganhado.”

Segundo Galloro, o leilão tenderá a ditar o investimento do setor nos próximos anos. Muitas usinas poderão tirar de suas gavetas projetos desenhados em meados da década passada, quando o governo estimulava o setor. A União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) prevê que, em 2020, a contribuição do setor será de 13.158 MW médios, o equivalente a 14% da matriz energética brasileira. Hoje, não passa de 6,99%, ou 9.726 MW, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“O resultado do leilão definirá se a usina vai tirar da gaveta seu projeto de investimento em energia”, afirmou. “Se o leilão fracassar, o setor sucroalcooleiro vai para o vinagre.”

Linhas. Embora seja sinônimo de bom negócio, a geração de energia não está isenta das queixas dos usineiros, ainda frustrados com a resistência do governo federal em organizar leilões específicos para o setor. Tonielo critica também o fato de caber às usinas, e não ao governo, o investimento nas linhas de transmissão até a conexão com o sistema integrado nacional.

Não se trata apenas do custo de milhões de reais, lembra ele, mas também da “dor de cabeça” causada pelo traçado, que muitas vezes corta mais de uma fazenda. “Já houve caso de o linhão passar no meio de um curral. Mesmo perdendo a causa na Justiça, o fazendeiro esperou o pessoal da obra com o revólver na mão”, disse.

(Fonte: O Estado de S.Paulo)

www.viajornaldacana.com.br

Ampliação do mercado livre de energia impactaria em tarifas mais estáveis

Notícia postada por: Ivonete Dainese

Estudos realizados pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) mostram que atualmente os consumidores livres e especiais correspondem a 27% de todo o consumo de energia no Brasil, o que representa em torno de 64.700 MW médios em 2014. 

Segundo a instituição, esta fatia poderia aumentar em 5% o consumo do mercado livre e 14% nos especiais. 

“É importante lembrar também que os consumidores livres congregam 60% do PIB industrial nacional. Este percentual justifica a nossa luta para a isonomia entre os ambientes livre e cativo”, afirma Walfrido Avila, presidente da Trade Energy.

A Lei 9.074/95, criada em 1.995, permite que após oito anos de sua implementação, ou seja, desde 2003, o poder concedente reduza os critérios e limites de tensão para ampliar o mercado livre. 

Além disso, também previa a liberdade de escolha pelo fornecedor de energia. “Porém, este fato está longe da realidade, pois o Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética alegam que esta expansão prejudicaria a contratação no ambiente regulado”, declara Avila.

A Trade Energy está de acordo com o ponto de vista da Abraceel. “A ampliação fortaleceria o setor de energia por aumentar a concorrência e o dinamismo do segmento, favorecendo, inclusive, o mercado regulado”, acrescenta o presidente.

Outro aspecto revelado pelo executivo indica que, se o mercado livre fosse mais amplo, as tarifas reguladas teriam menores impactos, demandando menos recursos do Tesouro Nacional. 

“O momento pelo qual o setor elétrico vem passando exigiu os aportes de recursos públicos para sanar os problemas financeiros das distribuidoras, para fazer frente às despesas elevadas, em função do alto PLD e do custo da geração térmica. 

Em paralelo, o ambiente livre também teve que enfrentar os mesmos problemas, mas sem nenhum auxílio, porque é responsável pela gestão dos próprios riscos”, comenta o executivo.

A solução, segundo Avila, seria, novamente, a permissão às distribuidoras de contratarem a própria energia, por meio de leilões organizados por elas. 

“Assim, acabaria definitivamente com o conceito da exposição involuntária, e a possibilidade da participação dos demais agentes nos leilões do ambiente de contratação regulado acabaria com a re serva de mercado das usinas hidrelétricas”, finaliza.

Fonte: www.ultimoinstante.com.br

Consumo de energia no mercado livre cresce 2,2% em julho

Agência Estado

O consumo de energia no mercado livre, representado por grandes consumidores, cresceu 2,2% em julho, na comparação com o mês anterior, de acordo com o Índice Setorial Comerc. 

Na comparação com julho do ano passado, houve retração de 2,15%. 

O indicador, elaborado pela gestora independente de energia Comerc, considera dados de consumo de 540 unidades sob administração da empresa no mercado livre de energia.

Esta é a primeira vez que o consumo de energia no mercado livre cresce na comparação com o mês anterior desde fevereiro. Nos meses seguintes, foram quatro quedas: -3,27% em março, -0,35% em abril, -1,55% em maio e -3,33% em junho.

"Uma possível explicação para este aumento é que o mês de julho teve três dias úteis a mais do que junho", destacou a Comerc. 

Outra razão para a expansão na comparação entre julho e junho está na realização da Copa do Mundo no Brasil, evento apontado por indústrias como razão para a desaceleração no ritmo de atividade, oriunda de paradas, férias e folgas programadas no setor produtivo.

O resultado de julho foi impulsionado principalmente pelos segmentos de eletroeletrônicos (+11,36%), veículos e autopeças (+6,74%) e alimentos (+6,31%). 

O segmento de material de construção civil, por outro lado, registrou queda de 7,56% no consumo de energia.

"Foi revogada representação do BoNY na Argentina", declarou Capitanich em coletiva de imprensa na Casa Rosada.

A decisão foi adotada por resolução 437 da Superintendência de Entidades Financeiras do Banco Central da República Argentina (BCRA), informou.

"Previamente, a Argentina intimou e denunciou o contrato com o agente fiduciário, o BoNY, por descumprimento de contrato e, em virtude disso, planeja a substituição do agente fiduciário", acrescentou Capitanich.

Na semana passada, a presidente Cristina Kirchner enviou um projeto de lei ao Congresso para oferecer aos credores da dívida reestruturada uma mudança de sede para que os pagamentos sejam feitos por uma conta de um banco estatal de Buenos Aires, diante da impossibilidade de cumprir seus compromissos no BoNY.

A iniciativa argentina, que deve ser aprovada pelo Congresso de maioria governista apesar de grande parte da oposição ter antecipado seu voto negativo, tenta abarcar os 93% dos credores que aderiram à renegociação da dívida em 2005 e 2010 e os 7% que rejeitaram.

Capitanich confirmou nesta terça-feira que o investidor George Soros entrou com uma ação na justiça contra o BoNY por descumprimento do pagamento dos títulos argentinos no valor de 226 milhões de euros. 

A ação judicial se soma a uma outra apresentada contra o BoNY no judiciário do Rio de Janeiro.

O último depósito, realizado em julho no valor de 539 milhões de dólares, a favor dos credores da dívida reestruturada foi bloqueado no BoNY por ordem do juiz de Nova York, Thomas Griesa, sob a alegação de que a Argentina descumpriu uma sentença que a obriga a pagar os fundos especulativos os 100% da dívida de 1,33 bilhão de dólares.

O vencimento da dívida expirou e país foi declarado em moratória parcial por agências de classificação de risco.

O próximo vencimento será no dia 30 de setembro.

Fonte: www.diariodepernambuco.com.br