sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Mercado livre de energia permite economia de até 20% na conta de luz, mas avanço emperra em marco regulatório engessado




Especialistas dizem que custo da eletricidade compromete a competitividade do País inteiro



A energia do Brasil é a quarta mais cara do mundo, apesar da enorme vantagem de uma matriz diversificada. Na ótica das empresas, o custo da eletricidade compromete a competitividade do País inteiro. Para especialistas, o mercado livre pode ser uma solução para o problema ao permitir uma economia de algo entre 10% e 20% no preço da tarifa, segundo dados da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia).



Carlos Faria, presidente da Anace, diz que o mercado livre é um sinal de maturida de de uma economia e, para os consumidores, significa de compra e liberdade de escolha. “Não há nada melhor do que poder negociar o próprio contrato”, afirma. Mas o ambiente de contratação livre (ACL) ainda esbarra em dificuldades que vão da limitação de um marco regulatório engessado que distorce a concorrência até o peso da carga tributária que responde por mais de 45% do preço final da conta de luz, lamenta ele.



As oportunida des de negócios do mercado livre e as melhorias necessárias ao seu desenvolvimento foram debatidas nesta quarta-feira (22/08) no comitê estratégico de Energia da Amcham-São Paulo. Dentre todos os consumidores de energia, o segmento livre representa em torno de 27% do mercado e não cresce há quase uma década, segundo Faria.

“O governo limitou o potencial desse mercado ao impor regras que impedem a expansão e fazem com que ele não consiga sair desse patamar”, afirma Faria. Ele faz referência ao marco regulatório aprovado em 2004, que diferencia categorias de clientes que podem migrar para o ACL e os que obrigatoriamente devem ficar no ambiente de contratação regulada (ACR).

Mercado livre


No mercado cativo, a geração, transmissão e distribuição dependem de concessões do governo para que empresas explorem hidrelétricas, térmicas, eólicas e outras fontes energéticas. O mercado livre, por sua vez, abre espaço para outros players, como empresas autogeradoras que podem vender seu excedente e consórcios proprietários de matrizes como pequenas centrais hidrelétricas (PCH), além de comercializadores especializados no segmento.


O marco determina que empresas com demanda acima de 3000 quilowatts (kW), como grandes indústrias siderúrgicas ou químicas, possam investir na autoprodução ou contratar comercializadoras sem depender das distribuidoras do mercado cativo. Esses são chamados de consumidores livres.

Já os que têm demanda entre 500 kW e 3000 kW podem contratar uma comercializadora do mercado livre, mas são obrigados a consumir energia exclusivamente de fontes renováveis. Eles formam o grupo chamado de especial.


Ricardo Savoia, gerente de Estudos de Regulação e Tarifa da consultoria Andrade&Canellas, destaca que há em torno de 150 mil indústrias de perfil de consumo elevado no Brasil que não fazem parte do mercado livre.

“Se pequenas indústrias e grandes comércios tivessem mais flexibilidade de migração, o mercado livre passaria dos atuais 27% para até 46% do total de consumidores”, calcula. “Se baixássemos [o limite mínimo] de 500 kW para 300 kW, a participação de mercado poderia subir a 58%.”

Informação

Na avaliação de Faria, o segmento livre depende de duas coisas para crescer: mais informação aos empresários e mais vontade política do poder público. “O empresário tem que saber que o mercado livre não é isento de riscos, mas é mais barato e mais previsível”, reforça. “Há quem não migre porque acha que vai ter mais dor de cabeça ao montar equipes para gerenciar sua energia, mas há geradores e comercializadores especializados que fazem esse serviço.”


Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro mostra que, em média, o megawatt-hora (MWh) custa R$ 329 às empresas brasileiras, descontados os impostos. Na China, a mesma energia sai pelo equivalente a R$ 142,4. Os EUA pagam R$ 117,4. “Isso mostra que desembolsamos 53% a mais do que a média mundial pela nossa eletricidade”, explica o presidente da Anace.

Faria compara que, nos Estados Unidos, além de energia ser barata graças a uma matriz variada, 65% dos consumidores têm liberdade para escolher seu fornecedor de energia. No Canadá, metade dos clientes está livre no mercado de energia. Na União Europeia, desde 2007 a escolha é livre para todos.


O mercado livre permite que haja negociações mais transparentes e voltadas às necessidades de cada empresa. “No mercado cativo, o consumidor paga custos elevados sem que haja tantos gastos de investimentos. Ter um preço competitivo é essencial para uma economia que quer crescer e reativar o consumo”, analisa Faria.

Savoia avalia que a maior parte dos riscos do ACL advém dos diferentes prazos para negociar a energia. O primeiro passo é encontrar um parceiro confiável de quem comprar a energia. Ter um planejamento estratégico de consumo ajuda a resolver a questão seguinte do contrato, o prazo.


“Quase 60% dos contratos são firmados em prazos longos, acima de quatro anos”, afirma. Ele aponta que os preços futuros dependerão da sazonalidade da produção e da estimativa de consumo, então, quanto melhor é o planejamento de uso, maior é a capacidade de prever o custo exato da energia. “A boa notícia é que os preços não dependem de indexação à inflação.”

Legislação

Os dois especialistas são unânimes em dizer que, a despeito da flexibilidade do ACL, ele não engrena por falta de regulamentações e leis de incentivo. O primeiro dos impedimentos toca justamente na limitação da elegibilidade ao mercado livre. O projeto de lei 402/2009 previa uma redução progressiva de elegibilidade de 3000 kW para 2 kW e, depois, para 1 kW e poderia ampliar o acesso, mas foi vetado pelo governo.


Outra medida cria a figura do comercializador varejista, responsável pela representação dos pequenos agentes, gestão contratual e operações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As reclamações, aqui, voltam-se para a complexidade de regras e procedimentos desse negociador do mercado.

“Hoje, o pequeno agente responde às mesmas regras de um grande consumidor de energia. Não faz sentido o consumidor de 500 kW estar sujeito às mesmas normas do de 10000 kW”, pontua o presidente da Anace.


Segundo ele, o modelo do setor elétrico em vigor está perdendo a capacidade de regulação. “Veja o caso das grandes hidrelétricas: com o intuito de minimizar impactos socioambientais, usinas estão sendo viabilizadas com reservatórios de reduzida capacidade de acumulação. Como atender a demanda durante o período de baixa hidrologia?”

“Reclamam que a área do reservatório de Belo Monte, a maior usina em construção no País, vai desmatar uma área de 516 km² [para a instalação do reservatório], mas toda a área desmatada irregularmente na Amazônia em 2010 foi de 7.464 km²”, compara.

Outro ponto levantado foi o modelo de renovação das concessões. Em torno de 20% da capacidade instalada de geração de energia terão concessões expirando entre 2015 e 2017. Os especialistas veem uma possibilidade de que as concessões sejam mantidas, sem que haja melhorias no mercado livre em termos de regulação.

Impostos

Há ainda um esforço do governo federal para baratear o custo da energia em meio a essas renovações que poderia chegar a dois dígitos. A presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo irá lançar, até a metade do mês de setembro, um pacote para reduzir o custo da energia baseado na redução de PIS/Cofins embutidos na conta, mas nenhum governo estadual falou em enxugar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o mais pesado dos impostos. 


“Do ponto de vista do consumidor, a vantagem certamente está em como reduzir esses impostos, entre os quais há alguns que não têm por que serem cobrados já que não são usados para a finalidade à qual foram criados”, analisa Faria. É o caso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), cobrada pela ativação das térmicas, e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que visa à inovação e à pesquisa tecnológica do setor.

“Esse número alto de impostos que temos afeta a competitividade das empresas brasileiras.”

A questão do mercado livre está diretamente ligada à melhor produtividade das companhias. André Gohn, diretor de energia da Braskem e vice-presidente do comitê de Energia da Amcham, afirma que o setor como um todo precisa de mais transparência e preços mais justos. “As empresas têm que lutar para que o custo da energia seja correto.”

“Em um momento em que a desindustrialização e o crescimento da economia do País dominam os debates, a energia vem passando à margem dos projetos do governo”, afirma. Ele defende que energia seja um tema prioritário, dado o “gigantesco impacto” que tem sobre a competitividade. 

“O mercado livre, hoje, é a mais simples, inteligível, saudável e robusta solução.”

Por: Marcel Gugoni

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Mercado Livre de energia deve alcançar 38% do mercado nacional

Atualmente o mercado livre de energia elétrica responde por 28% do consumo nacional e segue em expansão devendo atingir uma participação de 38% em 2015. 

A previsão do crescimento foi feita por Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel, durante o 13º Encontro Internacional de Energia realizado pela Fiesp na última semana.


A Abraceel afirma que hoje são atendidos regularmente 1.300 clientes e que a estimativa é de existam 12 mil compradores em potencial para serem atendidos no país. 

“As vendas vão deslanchar quando for criada a figura do comercializador varejista, para atender consumidores de menor porte que estão fora do mercado porque não querem assumir sozinhos o custo de um equipamento de medição, por exemplo. 

Mas para isso dependemos de regulamentações por parte de órgãos oficiais’, explica Medeiros.

Nem sempre as intervenções do governo são bem-vindas pelo setor como foi o caso da publicação da Portaria nº455 do Ministério das Minas e Energia que determina a abertura dos preços dos contratos negociados no mercado livre para a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), e obriga os consumidores a efetivar a compra com a antecedência de um mês, a partir de julho de 2013.

“O avanço do mercado livre é uma realidade mundial. Ele já representa 100% do mercado energético da União Europeia, 65% dos Estados Unidos e está se consolidando no Japão. 

É uma tendência sem volta’, ressalta o presidente da Abraceel.

Matéria na íntegra – Valor Econômico

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Mercado livre é opção para reduzir custos da indústria com energia


Maurício Corrêa, da Abraceel, o coordenador do Coinfra (FIEB), Marcos Galindo                                                    e a consultora Alexandra Susteras. Fotos: João Alvarez/Sistema FIEB.
As oportunidades e riscos de se comprar energia no mercado livre foram apresentados, na segunda-feira (13), no encontro da campanha 2012: Ano do Mercado Livre de Energia, promovida por nove entidades de classe do setor elétrico. 

O evento foi realizado na FIEB, que apoia a iniciativa cujo objetivo é mostrar às empresas como aumentar a sua competitividade por meio da redução da conta de luz.

Conduzida pela gerente de Estudos e Gestão de Energia da Andrade e Canellas, Alexandra Susteras, a apresentação englobou aspectos gerais para consumidores livres (tem demanda contratada de 3MW ou mais) e consumidores especiais (cuja demanda é de pelo menos 500 KW) mostrando como estão estruturados o Sistema Elétrico brasileiro e o mercado de energia nacional. 

“O insumo energia representa um diferencial de economia para as empresas, mas muitas delas ainda não sabem como buscá-lo no mercado livre, que tem um potencial de crescimento de 46%”, afirmou a consultora.

Alexandra descreveu os perfis desses consumidores diferenciados - entre os quais muitas das empresas industriais estão inseridas – e explicou como é feita a compra de energia diretamente com geradores, autoprodutores e comercializadores do insumo. 

“Diferentemente do que acontece na aquisição do serviço oferecido pelo mercado cativo, a comercialização no mercado livre é bilateral, feita por meio de contratos”, explicou.

A consultora Alexandra Susteras apresentou oportunidades e riscos do mercado livre.

Existem hoje mais de 10 mil corporações nos Pais habilitadas para essa categoria, pois têm gastos mensais com energia acima de R$ 100 mil. A principal vantagem desta forma de negociação é a usual prática de preços mais baixos do que os que são oferecidos pelo marcado cativo, algo que pode representar até 25% na redução de custos com energia.

No entanto, para realizar compras vantajosas, é preciso estudar o funcionamento do Sistema Elétrico e do mercado de energia, extremamente complexos. 

Além disso, para se tornar consumidor livre ou especial, é preciso se associar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que regula os preços oferecidos e contratados no mercado livre. “É preciso investir em informação, se dedicar ao assunto ou contratar uma consultoria especializada para aproveitar as vantagens, mas vale a pena”, enfatizou o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Maurício Corrêa, também presente ao evento.

A mesma opinião tem o gerente de produção e tecnologia da Acrinor (Unigel), Luiz Mascarenhas. 

“Para a unidade de Candeias utilizamos energia comprada no mercado livre desde 2004, um dos aspectos mais interessantes é a flexibilidade de negociação deste mercado”, contou.

Riscos – Assim como apresenta vantagens em prol da competitividade, o mercado livre têm riscos. Os principais deles são a exposição à variação do Preço de Liquidação das Diferenças (PDL), os preços na CCEE, a Inadimplência no Mercado de Curto Prazo (MCP), o crédito bilateral. Porém, de acordo com Alexandra Susteras, a maior parte desses riscos pode ser mitigada com acompanhamento do mercado e contratos bem elaborados. 

Veja a apresentação de Alexandra Susteras.


Sobre o Ano do Mercado Livre de Energia

A campanha “2012- Ano do Mercado Livre de Energia” nasceu com o objetivo de conscientizar autoridades públicas e agentes privados sobre a importância da negociação desregulamentada para a competitividade da indústria no País, bem como na blindagem contra a inflação.

O “Ano do Mercado Livre de Energia” é uma iniciativa das entidades Abeeólica (energia eólica), Abiape (investidores em autoprodução de energia), Abrace, (grandes consumidores industriais de energia e consumidores livres), Abraceel (comercializadores), Abragel (geração de energia limpa), Abragef (geração flexível), Abraget (geração térmica), Anace (consumidores de energia) e Apine (produtores independentes). 



quinta-feira, 2 de agosto de 2012

BNDES vai examinar financiamentos a projetos de geração no mercado livre

Comercializadoras poderão apresentar contratos de venda de energia como garantia
Da redação

Os comercializadores de energia elétrica poderão oferecer garantias para que projetos de energia renovável tenham financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 


Segundo informações da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraeel), que participou de encontro com dirigentes da instituição de fomento, a proposta ainda está sendo finalizada no âmbito do banco e estabelece que as comercializadoras atuariam como uma espécie de catalisadores dos PPA´s (contratos de venda de energia) derivados de projetos de geração renovável, considerando os clientes especiais que essas empresas detêm em suas respectivas carteiras.

Ao BNDES caberia avaliar o risco da comercializadora, a garantia que ela daria ao projeto, o porte do agente, a efetiva garantia em honrar seus compromissos e os tipos de contratos que elas mantém com os consumidores. 

Entretanto, o banco se reservaria ao direito de examinar cada caso isoladamente.

O tema foi discutido em reunião realizada no dia 26 de julho, no Rio de Janeiro. 

A Abraceel foi representada pelo conselheiro José Amorim e por seu presidente, Reginaldo Medeiros. Também participaram dirigentes da Abeeólica, Abragel e da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única) - que representam o setor eólico, de PCHs e de biomassa, respectivamente.

"Isso é um avanço porque, até então, o banco não aceitava financiar projetos para o mercado livre. 

Não é que ele esteja aceitando agora, mas vai analisar as operações", avalia Medeiros.