Mercado Livre de Energia: Aneel regulamenta registro ex-ante e cessão de energia

Medidas entram em vigor em junho deste ano; Agência decidiu dosar penalidades no 1º ano de vigência

Por Wagner Freire

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou na terça-feira (08/04) as Portarias 455/12 e 185/13. 

A primeira implanta a modalidade de registro de contratos ex-ante (antes do consumo) no mercado livre, e a segunda permite aos consumidores livres e especiais a cessão de montantes de energia. 

As novas regras entram em vigor a partir de 1º de junho de 2014.

Quanto a 185, não houve polêmicas. A possibilidade de ceder energia era um pleito antigo do setor, que foi atendido por meio de um dispositivo dentro da lei 12.783/13 (antiga MP 579), que tratou da renovação de concessão.

Por outro lado, a 455 foi cercada por questionamentos sobre os reais benefícios que essa nova modalidade traria para o Ambiente de Contratação Livre. Tanto é que sua aplicação foi adiada por duas vezes. A princípio, o registro de contratos ex-ante deveria ter entrado em vigor em junho de 2013, foi adiado para fevereiro deste ano e posteriormente para junho próximo.

A Portaria 455 define que “os contratos deverão ser registrados com frequência semanal e os montantes contratados e registrados somente poderão ser alterados antes do início da semana de entrega da energia”. Como a liquidação é mensal, os ajustes poderão ser feitos até a terceira semana do mês.

A fim de conceder um prazo de adaptação aos agentes, e atendendo a uma sugestão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a agência reguladora decidiu por “dosar” as penalidades em caso de insuficiência de lastro de energia, decorrente da obrigatoriedade do registro ex-ante dos contratos, no primeiro ano de vigência da portaria, de 1º junho de 2014 a 1º de junho de 2015.

“Como vai ser um ano de adaptação do mercado, a penalidade será bem branda”, disse o relator do processo, diretor André Pepitone.

Além do registro ex-ante, a 455 permite que a CCEE tenha acesso aos valores dos contratos firmados entre agente vendedor e comprador. O objetivo é que, de posse dessas informações, a Câmara de Comercialização crie um indicador que sinalize a curva de preços que estão sendo praticados no mercado livre, trazendo mais transparência e simetria de informações entre os agentes que operam nesse ambiente.

Quanto a esse ponto, a Abraceel se posicionou totalmente contrária, sob o temor de um eventual vazamento de informações. Pepitone compartilhou da preocupação da associação, disse que estabeleceu diversas conversas sobre o assunto com o presidente da CCEE, Luiz Eduardo Barata, que garantiu o total sigilo das informações.

“Essa portaria não traz beneficio ao mercado, só aumenta custo para os agentes, que precisarão cotratar novos funcionários, para a CCEE, que precisa adaptar o seus sistemas, bem como para o consumidor final”, disse Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), ao participar da reunião pública da Aneel.

Para Pepitone, porém, a nova sistemática incentiva o consumidor a ter mais eficiência sobre a previsão do consumo. Essa estimativa mais precisa contribuiu para o Operador Nacional do Sistema Elétrico ter uma informação mais acertada sobre a carga prevista.

“O consumidor que realiza o monitoramento de sua carga e planeja seu consumo com antecedência, no momento do registro está em pé de igualdade com aquele consumidor que simplesmente verificou o consumo bruto no final do mês. E essa distorção que o regime ex-post permite e que está sendo corrigido”, esclareceu Pepitone. O regime atual ex-post prevê que o agente ajuste o contrato depois do consumo.

Em resumo, o plano de fundo da portaria 455 visa aumentar a segurança energética do Sistema Interligado Nacional (SIN), promover a eficiência do ACL, bem como reduzir os riscos de exposições financeiras e inadimplência no mercado de curto prazo.

“Muitos dos benefícios decorrentes do registro ex-ante somente serão visíveis quando associados a outras iniciativas em curso, como a implementação da contabilização e liquidação semanal, pretendida para janeiro de 2017”, concluiu Pepitone

Fonte: www.jornaldaenergia.com.br

Medidas do governo afetam mercado livre em 2014

As perspectivas para o mercado livre de energia em 2014 não são das melhores. 

Segundo comercializadoras e especialistas, as novas políticas do governo para evitar a pressão inflacionária em ano eleitoral, como o adiamento para 2015 do sistema de bandeiras tarifárias e um novo subsídio do Tesouro para cobrir parte da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), afetarão a competitividade do mercado livre em relação ao regulado.

A aposta no setor é de que 2014 será um ano de crescimento vegetativo do consumo de energia e do número de clientes no mercado livre. O segmento patina desde a publicação da Medida Provisória nº 579, transformada na Lei 12.783, que provocou a redução das tarifas de energia das distribuidoras e dificultou a migração de empresas do mercado regulado para o livre.

De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nos últimos 12 meses até outubro de 2013, o volume de energia negociado no mercado livre cresceu 3%, totalizando 16.357 megawatts (MW) médios. A fatia do segmento no mercado total de energia do país, porém, continua em 26%.

"O ano de 2014 será um período de manutenção. Não acredito que haverá crescimento significativo do volume no mercado livre", afirma o presidente da Bolt Comercializadora, Erico Evaristo. A companhia fechou 2013 com volume de negócios entre 400 MW médios e 500 MW médios e faturamento de R$ 800 milhões. A meta, segundo ele, é manter esses patamares para este ano.

Segundo um executivo do setor que não quis se identificar, apenas quatro consumidores estão previstos para migrar para o mercado livre por meio da comercializadora dele em 2014. O número equivale a um terço dos que mudaram em 2013. "Pouquíssimos consumidores planejam migrar em 2014", disse.

"Atualmente o agente está um pouco receoso [em fazer a migração]", explica o coordenador de Estudos de Energia e de Mercado da consultoria Excelência Energética, Josué Ferreira.

O principal motivo para a visão pessimista para este ano é o adiamento da adoção do sistema de bandeiras tarifárias. Na prática, a medida prevê o repasse para as tarifas do custo de geração das térmicas logo no mês seguinte ao da operação dessas usinas.

Como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem despachado térmicas para recompor o nível dos reservatórios hidrelétricos, a tendência seria uma bandeira tarifária "vermelha" logo no início de 2014. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a expectativa era de um aumento de 14% nas tarifas de energia das distribuidoras já no primeiro mês do ano.

Esse repasse para as tarifas tornaria o mercado livre novamente mais atrativo para consumidores industriais e comerciais. No fim de 2013, no entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou o adiamento para 2015 do início do sistema de bandeiras tarifárias.

O presidente da comercializadora Comerc, Cristopher Vlavianos tem uma visão mais otimista para 2014. "Tudo vai depender de como vai se comportar o preço ao longo do ano. Mesmo sem o repasse da CDE [para as tarifas] e as bandeiras tarifárias, a tendência do mercado regulado é de alta de preços", avalia o executivo.

Para o coordenador do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica, Nivalde Castro, o adiamento das bandeiras tarifárias não afeta significativamente o mercado livre. Segundo ele, a lógica dos consumidores nesse segmento é de mais longo prazo.

Mas, se 2014 será um ano de estagnação, a aposta das comercializadoras para 2015 é de um aumento expressivo nas contas de luz e, por isso, da migração de empresas para o mercado livre.

"Em 2014, o governo vai segurar tudo o que puder. Mas em 2015 vai ser difícil. Dependendo da distribuidora, o aumento da tarifa de energia pode ser superior a 10%", afirmou um executivo que não quis se identificar. 

(Valor Econômico)

Consumidores brasileiros devem ter a opção de escolher seu fornecedor de energia como ocorre em outros países

Por Luis Gameiro*

No cenário do mercado livre de energia, a maioria dos países da América do Sul encontra-se em um estágio mais desenvolvido do que o brasileiro. Em um aspecto complementar, a elegibilidade do fornecedor de energia elétrica também é mais ampla em países da União Europeia, por conta de medidas que modernizaram o setor. 

Assim, desde 2007, todos os consumidores, inclusive os residenciais, são livres na escolha da empresa de energia.

Hoje, no Brasil, podem migrar para o mercado livre apenas consumidores com carga a partir de 500 kW, o que significa, em geral, contas mensais superiores a R$ 100 mil. 

Com o objetivo de permitir que todos, independentemente da tensão de atendimento, possam optar por seu fornecedor de energia, como ocorre no caso da telefonia, existe uma movimentação junto à Câmara de Deputados para propor uma modificação no Código de Defesa do Consumidor, apesar da legislação atual já permitir que o poder concedente, no caso o Ministério de Minas e Energia (MME), reduza os limites de tensão e potência para elegibilidade pelo mercado livre.

Para que este projeto vigore aqui é preciso que ocorram evoluções na formatação da contabilização e liquidação das diferenças entre valores contratados, garantia física e valores medidos.

A figura do comercializador varejista irá facilitar. Atualmente, os critérios relativos aos medidores aceitos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) são bastante rígidos, e dispendiosos para consumidores de menor porte. 

Há procedimentos alternativos que poderiam ser aplicados, principalmente, por causa da tecnologia de ponta implantada nos medidores eletrônicos e, além disso, já estão em curso as medidas regulatórias que viabilizarão a instalação destes medidores pelas concessionárias de distribuição. 

Mas, para se tornar realidade, a maturação destes conceitos levaria alguns anos.

É importante destacar ainda o posicionamento de importantes países no mercado livre mundial.

• Estados Unidos: 65% do mercado podem optar por seu fornecedor de energia. O Texas se destaca com o mais avançado modelo de atacado e varejo;

• Canadá: a livre escolha está disponível para 50% do mercado;

• Japão: o país busca a consolidação e o fortalecimento do mercado livre como forma de reduzir custos finais de energia;

• Oceania: todos os consumidores da Austrália e da Nova Zelândia têm condições de ser livres desde a década de 1990

*Luis Gameiro é diretor da Trade Energy, comercializadora independente de energia elétrica

Importante: As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e de inteira responsabilidade do autor, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Portal Revista Bahia Energia.

Mercado livre de Portugal ultrapassa 1,4 milhão de usuários

Representatividade do segmento chega a mais de 63% do consumo total
Por Natália Bezutti

O número de clientes no mercado livre de energia em Portugal ultrapassou a marca de 1,4 milhão no mês de fevereiro, representando 63% do consumo de eletricidade total do país, num total de 28.101 GWh. 

Desde janeiro de 2013, foram extintas as tarifas reguladas dos consumidores com potência menor que 10,35kVa, que deverão fazer sua transição até o final de 2015.

O aumento na representatividade dos consumidores livres foi iniciado pelo governo em 1° de julho de 2012, em um movimento para acabar com o mercado regulado, fazendo com que cada cidadão escolha uma comercializador para fechar contratos de compra de eletricidade. 

Mas, desde setembro de 2006, os consumidores portugueses tinham o direito de escolha de seu fornecedor de energia.

Segundo informativo da Erse, agência reguladora portuguesa, nos dois primeiros meses deste ano, 376 mil consumidores aderiram ao ambiente de contratação livre. 

Os dados do relatório apontam que 97% dos grandes consumidores de energia fazem parte do ACL português, enquanto que a parcela dos consumidores domésticos, também representativa, é de 24%, o que mostra um crescimento visível nos últimos meses.

Seis comercializadoras atuam com energia no país: EDP Comercial, Endesa, Galp Energia, Gas Natural Fenosa, Gold Energy e Iberdrola. Em termos de fatias de mercado por consumo anual, a EDP Comercial lidera com 42,6%, seguida da Endesa, com 23%, e da Iberdrola, com 21%.

Em relação ao número de clientes, também é da EDP Comercial a maior fatia do mercado, com 82,4%, seguida da Endesa com 9,7% e da Galp com 5,4%.

Brasil

Enquanto o movimento cresce em Portugal, no Brasil, os agentes do mercado livre reclamam da instabilidade regulatória que tem brecado as perspectivas de crescimento no segmento desde o fatídico 11 de setembro do setor, com a Medida Provisória 579, além das mais recentes: 

Resolução nº3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a mudança na metodologia de cálculo do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD); 

A suspensão, em março, da liquidação de contratos de janeiro de 2013, e sua posterior retomada, entre outras.

“Tem muita instabilidade regulatória, mas tem muita coisa boa acontecendo também, tem o comercializador varejista para sair, o desligamento de agentes...tem uma série de questões acontecendo. 

Nossa previsão, é de que o mercado livre seja mantido e fortalecido”, declarou o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Medeiros.

De acordo com informações da última edição do boletim InfoMercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), referente a dezembro de 2012, o mercado livre de energia possui 144 comercializadoras; 592 consumidores livres, e 985 consumidores especiais.

Fonte: www.jornaldaenergia.com.br

Aneel destrava negócios no mercado livre de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a sazonalização das geradoras de energia já realizada em 2013, em decisão na reunião da diretoria desta terça-feira. 

A medida deve destravar os negócios no mercado livre de energia, que desde a semana passada aguardava a autorização da agência para voltar a operar.

“Precisamos tomar uma decisão que seja menos traumática para o mercado. 

Isso significa manter a sazonalização já feita e verificar com a CCEE o prazo para restabelecer a normalidade”, disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, em entrevista coletiva após a reunião.

A agência ainda determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) liquide a contabilização no mercado de curto prazo de energia em janeiro de 2013, operação que estava paralisada. 

Com essa liberação, as operações do mercado de curto prazo de energia voltam ao normal.

A área técnica da Aneel vai propor em até 60 dias novas regras de alocação de energia das geradoras para 2014.

O diretor da Aneel, André Pepitone, disse ainda que a agência vai analisar a possibilidade de que a usina hidrelétrica Itaipu também possa sazonalizar energia ao longo do ano.

A sazonalização consiste em um mecanismo em que as geradoras distribuem ao longo do ano como vão disponibilizar o lastro de sua geração de energia. 

É por meio dessa distribuição do lastro que elas planejam como vão lidar com os riscos relativos às diferenças de preço no mercado de curto prazo.

As informações são da Agência Reuter

Via: www.arenadopavini.com.br

CE terá o maior parque solar do País neste ano

Novo projeto em Russas terá capacidade para abastecer uma cidade com cerca de 100 mil habitantes

O projeto já passou por audiência pública em Russas. Aguarda a avaliação da Chesf FOTO: CID BARBOSA

O Ceará deve abrigar, até o fim deste ano, o maior parque de energia solar do País. Ao todo, devem ser investidos R$ 60 milhões para a instalação de uma potência de 10 megawatts (MW) em Russas pela Kwara - empresa cearense que conta com sócios brasileiros em São Paulo e dos EUA. A construção do projeto tem previsão de ser iniciada até junho, deixando o Estado mais uma vez na vanguarda nacional da geração deste tipo de energia renovável. A capacidade do projeto deve ser o suficiente para abastecer uma cidade com cerca de 100 mil habitantes, de acordo com o diretor geral do empreendimento, Augusto César Rodrigues, e deve atender o mercado livre de energia, ou seja, deve comercializar o fornecimento com indústrias ou grandes empresas.

Área

Batizado de Kwara Solar Russas I, o parque conta com investimento próprio dos sócios e é planejado desde maio do ano passado. Para a construção, deve utilizar 47 hectares, dos 450 hectares do terreno já adquirido.

A localização, segundo o diretor, é estratégica. O terreno fica nas margens da BR 116, em Russas - A 165km de Fortaleza - e fica a 11 Km das subestações da Companhia Energética do Ceará (Coelce) e da Companhia Hidrelétrica do Rio São Francisco (Chesf), nas quais deve lançar a energia gerada.

"Ainda não estamos ofertando no mercado livre, mas quando tivermos, já temos prospecções. E o nosso cliente preferencial, provavelmente, deve ser o industrial", revelou o diretor Comercial, Luiz Duarte.

Outras usinas

A capacidade instalada de 10MW do empreendimento executado por Augusto é dez vezes maior que as outras duas plantas solares em atividade no Brasil. A primeira delas é o projeto de 1MW MPX, que opera em teste em Tauá. A segunda é a da CPFL Renováveis, em Tanquinhos, em Campinas, que tem 1,1MW.

Augusto contou ainda dos planos de montar, em Russas, um laboratório para trabalhar a durabilidade e o rendimento dos painéis e demais equipamentos usados. "O que acontece é que você não tem hoje, no Brasil, o que realmente ocorre numa placa instalada aqui. Todas as medições são feitas do exterior", diz.

Documentação exigida

Sobre os documentos necessários para iniciar a obra no meio deste ano, o diretor de Operações da Kwara, Edilberto Rodrigues, conta que o projeto já tem a avaliação da Coelce e teve também a audiência pública realizada em Russas. Agora, aguarda a avaliação da Chesf. Os documentos são exigidos para a chamada consulta de acessibilidade. Todos devem ser encaminhados para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) junto com o licenciamento ambiental.

"Esses procedimentos correm juntos e não devem ter muitos empecilhos. O prazo legal da Chesf, por exemplo, é de 180 dias, mas acreditamos que saia antes por não ter tanta demanda para aquela área, além de ser um projeto de visibilidade", aposta.

No entanto, a instalação dos 10MW de capacidade fazem parte apenas da primeira fase do empreendimento. A ideia é executar três projetos consecutivos com 30MW de potência instalada cada, todas viabilizadas financeiramente a partir de leilões.

"Muitos investidores vêm estudando a possibilidade de esperar pelo leilão ou avançar investindo na construção da usina. É uma coisa que pode até mudar de rota, mas nosso direcionamento é iniciar o projeto da Kwara Solar Russas II a partir do posicionamento do governo a respeito do leilão", ressaltou o diretor de operações.

A expectativa dele é de que os pleitos ocorram entre 2014 e 2015, já que os rumores de os leilões para energia solar fossem feitos no ano passado não se tornaram verdade - "e isso assustou muito o investidor". Com a ampliação, o projeto vai saltar para 100MW de potência instalada e terá o investimento multiplicado por 10, chegando perto dos R$ 600 milhões. Com a oferta, ele disse esperar da geração para o mercado livre de energia a maior e mais forte fonte de negócios da empresa em todas as praças nas quais atuam.

Além da geração de energia para o mercado livre, a Kwara atua também na manutenção e elaboração de projetos elétricos e, agora, planeja entrar na micro e minigeração (para atender residências e pequenos negócios).

Armando de Oliveira Lima

Repórter

Fonte: www.diariodonordeste.globo.com

Mercado livre de energia cria câmara de compensação

A partir do ano que vem, o mer­cado livre de energia elétrica — ou Ambiente de Livre Contrata­ção (ACL) — deverá contar com uma câmara de compensação, entidade que concentra o risco de inadimplência de comprado­res e vendedores. 

A iniciativa é do BBCE (Balcão Brasileiro de Co­mercialização de Energia), que ambiciona se transformar numa bolsa de contratos de energia. O anúncio vem após um ano em que a inadimplência na liqui­dação, ou entrega, chegou a pas­sar de 20%. 

Câmara de compensação, ou clearing house, é uma central que absorve os riscos envolvidos na compra e venda de ativos. Ela se coloca entre as partes e trans­fere os valores acertados. Se o comprador ou o vendedor não honra o compromisso, cabe à câ­mara cumprir o contrato. 

No ano passado, a disparada no preço da energia levou ao au­mento da inadimplência na liqui­dação ou entrega, situação na qual o vendedor deixa de honrar o compromisso. Este cenário aju­da a inibir os negócios. O meca­nismo de clearing house é um an­tídoto, pois eleva a confiabilida­de e gera mais liquidez. 

"É uma demanda do setor. A câmara de compensação dá mais segurança e aumenta a liquidez, como aconteceu em outros mer­cados — a commodity é um bom exemplo. 

É o caminho para o de­senvolvimento", diz Victor Kod- ja, presidente do BBCE. "Os agen­tes buscam mais transparência e melhoria nas operações. O mo­mento de dar este passo chegou." 

Com a câmara de compensa­ção, o BBCE espera elevar de 6% para 20% o potencial de desloca­mento para sua plataforma. O es­paço para a ampliação do giro de negócios é grande. 

"No Brasil, o contrato gira duas vezes e meia. No exterior, gira de seis a oito ve­zes", diz Kodja. O BBCE está tra­balhando na estruturação da câ­mara e quer lançá-la no início de 2014, com a possibilidade de ter um sócio do sistema financeiro. 

Depois, o objetivo é se trans­formar em bolsa, atraindo usuá­rios que, hoje, fecham negócios "no balcão", ou seja, sem uso de plataformas como o BBCE ou o Brix. O atendimento a contratos fechados fora do BBCE — ques­tão decisiva para o alcance do mecanismo — não foi discutido. 

É uma limitação importante. "BBCE e Brix representam um montante pequeno dentro do to­tal de transações fechadas no mercado", pondera Luciano Frei­re, conselheiro da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que centraliza os regis­tros de contratos. "Mas é impor­tante caminhar para um ambien­te com clearing", destaca. 

Erik Eduardo Rego, diretor da consultoria Excelência, concor­da: "O advento de uma clearing seria tão positivo quanto foi a da BM&F para impulsionar os mercados futuros e derivativos financeiros. A BM&F inclusive já tentou lançar mercado futuro de energia, mas não deu certo". 

Porém, a clearing do BBCE só conseguiria atender os usuários de sua plataforma,afirma. "Te­ria mais força se contasse com a participação da CCEE. 

Para Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Con­sumidores de Energia (Abrace), a criação de uma clearing seria ideal para o mercado, mas uma aposta arrojada demais. "Ainda estamos muito regulados e não vejo como evoluir rapidamente para o ambiente de bolsa." 

(Brasil Econômico)

Via: www.inforlegis.blogspot.com