Comissão Mista aprova MP da Comercialização de Energia Elétrica

A MP 641/14, que tornou mais rápida a integração de usinas de energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN), foi aprovada com emendas nesta quinta-feira (3) em comissão mista. O texto antecipa para o mesmo ano da licitação a entrega, para o SIN, de energia de usinas em atividade. A entrega poderá ocorrer ainda nos dois anos seguintes. 

Segundo o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do relatório aprovado, isso permitirá a aquisição do insumo com custo menor, trazendo benefícios para o consumidor 

Vital do Rêgo (esq.): energia licitada poderá ser comprada por um preço menor. 

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

Agora, a MP, que por sofrer modificações será transformada em projeto de lei de conversão (PLV), será analisada nos plenários da Câmara e do Senado. A MP 641 deve ser votada pelo Congresso até 4 de agosto, para não perder a eficácia. 

Vital do Rêgo aproveitou 15 emendas apresentadas por deputados e senadores em seu relatório. Editada em março, a MP altera a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/04) e disciplina a contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica no País. O primeiro leilão para entrega imediata de energia elétrica já foi realizado em maio. 

Energia

O texto aprovado permite a revisão do prazo da entrada em operação de termoelétricas contratadas em leilões de energia de reserva: quem está com as obras atrasadas poderá ter até 18 meses para concluí-las e iniciar as operações. 

Consumidores que prestam serviço de transporte público de tração elétrica (metrô, trem) ou de saneamento básico e que possuem vários pontos de medição poderão ter as faturas integralizadas em uma só. 

Também foram aprovadas mudanças à Lei 9.074/95, com a simplificação do rito para a aprovação do registro de empreendimentos hidrelétricos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O atual limite de aproveitamento de potencial hidráulico é de mil kilowatts, e com o texto passará a 3 mil. 

Mudanças na Lei 9.427/96 garantem, pelo texto, que o prazo de autorização para aproveitamentos hidrelétricos de 3 a 50 megawatts será de 35 anos prorrogáveis por mais 30, ajustando para a lei algo que já ocorre na prática. 

O texto determina ainda que os consumidores do mercado livre de energia elétrica tenham acesso às cotas de energia gerada por empreendimentos que tiveram suas concessões renovadas pelas regras da Lei 12.783/13. 

Assim, a energia gerada por usinas hidrelétricas cujas concessões foram prorrogadas no ano passado, será usufruída também por todos os consumidores do mercado livre de energia elétrica. 

Isso significa que não só consumidor regulado – que não pode escolher de quem comprar a energia – mas também o consumidor livre, que escolhe o seu fornecedor (como grandes indústrias e alguns shoppings centers), pelo PLV também passarão a ter direito a cota, pagamento menos pela energia. 

A exigência de licença ambiental prévia para a construção de hidrelétricas também foi estabelecida no texto. E os aproveitamentos e empreendimentos hidrelétricos ou com base em fontes solar, eólica e biomassa não perderão o desconto de redução de tarifas de uso de energia caso ultrapassem o limite estabelecido. 

Incentivos

O PLV contém incentivos fiscais aos produtores de bebidas, faz modificações na legislação aduaneira e expande benefícios fiscais para a indústria automobilística nas regiões norte, nordeste e centro-oeste. 

Também possibilita o parcelamento de débitos não tributários, administrados e cobrados pela Procuradoria Geral da União, a exemplo do que ocorre com o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). E dispensa, ainda, os honorários advocatícios nas ações que sejam extintas em razão desse parcelamento.

Fonte: www.abrapch.com.br

Consumidores livres estão preocupados com falta de contratos para 2015

Posted on 2 de Junho de 2014 by victor

Menor disponibilidade de energia tem elevado preços de contratos a níveis acima do esperado pelas indústrias

A garantia de suprimento de energia para o mercado livre em 2015 tem preocupado grandes consumidores com contratos vencendo até o fim do ano. Eles dizem que há uma uma crise de lastro, provocada de um lado pela menor disponibilidade de energia para contratação e, de outro, por preços acima do limite aceitável.

A assessora jurídica da Associação Nacional de Consumidores de Energia, Mariana Amin, conta que associados da entidade não têm conseguido oferta no mercado com preços compativeis com a competitividade industrial. 

Ela atribui essa dificuldades a fatores como a situação climática, a especulação com a alta do preço da energia no mercado de curto prazo e a inclusão da energia existente das hidrelétricas em um sistema de cotas para o mercado regulado. Ainda assim, conclui, “a questão é preço, e não oferta.”

Mariana Amin lembra que o prognóstico de alguns especialistas é de que os preços terão um acomodação de mercado nos próximos cinco anos, mas não necessariamente no ano que vem. Desse modo, mesmo que o próximo periodo chuvoso seja bom, as coisas não serão resolvidas em 2015. 

“A ideia da Anace é trabalhar com outras associações e agentes do mercado nesse momento em torno de uma solução conjunta para que a gente não entre numa crise pior.”

A coordenadora de Energia Elétrica da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Camila Schoti, admite que existe preocupação com o fornecimento de energia para as indústrias que precisam contratar energia ou querem expandir a produção no ano que vem. 

“Ao mesmo tempo em que há dificuldade para encontrar energia, quando se encontra o preço é proibitivo”, observa.

A Abrace identificou que existe um problema em potencial e, para entendê-lo melhor, avalia a possibilidade de contratar um estudo para identificar a real situação do balanço de lastro. A expectativa é de que o levantamento leve, pelo menos, 20 dias pra ficar pronto. 

Para Camila Schoti, o fato de o Preço de Liquidação das Diferenças ter atingido a cotação máxima serviu como referência para os contratos mais curtos; enquanto os valores da energia existente negociados no leilão A-0 do último dia 30 de abril pode estar interferindo no preços dos contratos mais longos.

O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, admite que o setor vive uma situação de escassez de energia e de preços bastantes elevados. 

Ele desconfia, porém que existe um certo componente de especulação de um minoria de agentes que apostou na manutenção de um PLD baixo, apesar da volatilidade dos preços. 

Segundo Medeiros, 60% dos consumidores que compram energia no mercado livre tem contratos superiores a cinco anos, enquanto apenas 10% fazem acordos inferiores a um ano.

Para o executivo da Abraceel, o cenário vivenciado atualmente tem situações previsíveis no modelo do setor elétrico. 

“O que poderia ter minorado a situação é se tivesse sido atendida aquela nossa reivindicação e os consumidores livre tivessem acesso a essa energia mais barata das concessões renovadas. 

Como isso não foi feito a situação é mais crítica no mercado livre por dificuldade de contratação”, avalia.

Para o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Luiz Fernando Vianna, existe certa confusão na avaliação do cenário, porque há uma crise de contratos, não de lastro. 

Ele admite que com o PLD nos níveis atuais geradores que têm energia disponível como as estatais Cesp, Cemig e Copel preferem liquidar no curto prazo para aproveitar os preços. No ano que vem, várias concessões de usinas dessas empresas estarão vencidas e a energia entra no sistema de cotas do ambiente regulado e deixa definitivamente de estar disponivel também para o ambiente livre.

Vianna argumenta que os geradores resolveram negociar contratos no leilão A-0 porque o preço era bom e por um prazo de mais de cinco anos. 

Mas há uma outra explicação importante para a dificuldade de contratação, que é o receio dos geradores de ficarem sem alguma energia de reserva para se protegerem no caso de alguma eventualidade, em um cenário que aponta para o PLD e o GSF altos. “Aí voce corre o risco de ficar exposto”, justifica o executivo.

Fonte: Canal Energia – 30/05/2014Posted in Notícias do setor |

Mercado livre de energia aguarda modificações para a implementação do comercializador varejista

Consumidores livres poderão contar com a simplificação no processo de adesão

O mercado livre de energia aguarda as adequações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) referentes à figura do comercializador varejista, que está prevista para ser implementada no segundo semestre deste ano. 

Outro ponto esperado pelo setor é a simplificação do sistema de medição, que está em Audiência Pública na Aneel.

"O Sistema de Medição de Faturamento do mercado livre deveria ser o mesmo adotado no cativo, assim, evitaria o investimento entre R$ 20 mil e R$ 30 mil para obter um pro cesso igual ao de uma usina, como Itaipu. 

Para gerar a isonomia entre os ambientes de contratação livre e cativo, a medição precisaria ser a mesma, e a responsabilidade da correta informação seria do agente de medição", afirma Walfrido Avila, presidente da Trade Energy, comercializadora de energia. 

Segundo o executivo, apesar do consumidor livre ser responsável, outra ação que beneficiaria a implementação deste agente seria a permissão da comercializadora fornecedora de energia, em último caso, suspender o fornecimento por falta de pagamento, suspensão essa a ser efetuada pela distribuidora responsável. 

Os comercializadores varejistas terão que tomar as devidas precauções em relação à eventual inadimplência dos consumidores livres, incidindo diretamente nas suas contabilizações, iniciativa que viria ajudar em muito os processos de garantia financeira.

Já os consumidores livres poderão contar com a simplificação no processo de adesão, atualmente obrigatório na CCEE, permitindo uma quantidade maior de consumidores.

"Com a figura do comercializador varejista haverá um aumento na migração para o mercado livre, principalmente aqueles que têm carga inferior a 500 KW unitariamente, mas que somados atingem essa cifra, contendo o mesmo CNPJ, ou que estejam na mesma área", finaliza Avila.

Fonte: Agência Último Instante 

Richa aprova estratégia da Copel em leilão de energia

A estratégia da Copel de compra de energia no leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi decidida pelo governador Beto Richa em reunião com a diretoria da empresa. 

A estatal paranaense foi a distribuidora que mais contratou no leilão realizado na última quarta. A companhia contratou 19,2 milhões de megawatts-hora e reduziu em 100% sua exposição no mercado livre.

“A desorganização por qual passa o setor elétrico nacional deixou a Copel sem alternativa. Ou contratava agora ou continuava no risco de pagar preços altíssimos no mercado livre, onerando ainda mais a tarifa ao consumidor”, disse Richa. 

O preço médio da energia contratada foi de R$ 268,33 o MWh. 

Esse custo será repassado à tarifa ainda neste ano para as empresas que não ainda tiveram o reajuste anual autorizado pela Aneel. O reajuste da Copel será homologado pela agência do Governo Federal em junho.

No mercado livre, o custo do megawatt-hora está em R$ 822,83. 

A Copel estava tendo que comprar energia nesse preço porque usinas de empresas de fora do Paraná que deveriam fornecer à Copel não ficaram prontas, obrigando a empresa a comprar no mercado livre. 

Apesar de o Paraná ser superavitário na geração energia elétrica, esta geração não pode ser fornecida diretamente para a Copel ou para o Estado. A energia vai para o sistema interligado nacional e sua venda às distribuidoras é feita pelos leilões do governo federal.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:

www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr

Fonte: www.aen.pr.gov.br

Mercado Livre de Energia: Aneel regulamenta registro ex-ante e cessão de energia

Medidas entram em vigor em junho deste ano; Agência decidiu dosar penalidades no 1º ano de vigência

Por Wagner Freire

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou na terça-feira (08/04) as Portarias 455/12 e 185/13. 

A primeira implanta a modalidade de registro de contratos ex-ante (antes do consumo) no mercado livre, e a segunda permite aos consumidores livres e especiais a cessão de montantes de energia. 

As novas regras entram em vigor a partir de 1º de junho de 2014.

Quanto a 185, não houve polêmicas. A possibilidade de ceder energia era um pleito antigo do setor, que foi atendido por meio de um dispositivo dentro da lei 12.783/13 (antiga MP 579), que tratou da renovação de concessão.

Por outro lado, a 455 foi cercada por questionamentos sobre os reais benefícios que essa nova modalidade traria para o Ambiente de Contratação Livre. Tanto é que sua aplicação foi adiada por duas vezes. A princípio, o registro de contratos ex-ante deveria ter entrado em vigor em junho de 2013, foi adiado para fevereiro deste ano e posteriormente para junho próximo.

A Portaria 455 define que “os contratos deverão ser registrados com frequência semanal e os montantes contratados e registrados somente poderão ser alterados antes do início da semana de entrega da energia”. Como a liquidação é mensal, os ajustes poderão ser feitos até a terceira semana do mês.

A fim de conceder um prazo de adaptação aos agentes, e atendendo a uma sugestão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a agência reguladora decidiu por “dosar” as penalidades em caso de insuficiência de lastro de energia, decorrente da obrigatoriedade do registro ex-ante dos contratos, no primeiro ano de vigência da portaria, de 1º junho de 2014 a 1º de junho de 2015.

“Como vai ser um ano de adaptação do mercado, a penalidade será bem branda”, disse o relator do processo, diretor André Pepitone.

Além do registro ex-ante, a 455 permite que a CCEE tenha acesso aos valores dos contratos firmados entre agente vendedor e comprador. O objetivo é que, de posse dessas informações, a Câmara de Comercialização crie um indicador que sinalize a curva de preços que estão sendo praticados no mercado livre, trazendo mais transparência e simetria de informações entre os agentes que operam nesse ambiente.

Quanto a esse ponto, a Abraceel se posicionou totalmente contrária, sob o temor de um eventual vazamento de informações. Pepitone compartilhou da preocupação da associação, disse que estabeleceu diversas conversas sobre o assunto com o presidente da CCEE, Luiz Eduardo Barata, que garantiu o total sigilo das informações.

“Essa portaria não traz beneficio ao mercado, só aumenta custo para os agentes, que precisarão cotratar novos funcionários, para a CCEE, que precisa adaptar o seus sistemas, bem como para o consumidor final”, disse Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), ao participar da reunião pública da Aneel.

Para Pepitone, porém, a nova sistemática incentiva o consumidor a ter mais eficiência sobre a previsão do consumo. Essa estimativa mais precisa contribuiu para o Operador Nacional do Sistema Elétrico ter uma informação mais acertada sobre a carga prevista.

“O consumidor que realiza o monitoramento de sua carga e planeja seu consumo com antecedência, no momento do registro está em pé de igualdade com aquele consumidor que simplesmente verificou o consumo bruto no final do mês. E essa distorção que o regime ex-post permite e que está sendo corrigido”, esclareceu Pepitone. O regime atual ex-post prevê que o agente ajuste o contrato depois do consumo.

Em resumo, o plano de fundo da portaria 455 visa aumentar a segurança energética do Sistema Interligado Nacional (SIN), promover a eficiência do ACL, bem como reduzir os riscos de exposições financeiras e inadimplência no mercado de curto prazo.

“Muitos dos benefícios decorrentes do registro ex-ante somente serão visíveis quando associados a outras iniciativas em curso, como a implementação da contabilização e liquidação semanal, pretendida para janeiro de 2017”, concluiu Pepitone

Fonte: www.jornaldaenergia.com.br

Medidas do governo afetam mercado livre em 2014

As perspectivas para o mercado livre de energia em 2014 não são das melhores. 

Segundo comercializadoras e especialistas, as novas políticas do governo para evitar a pressão inflacionária em ano eleitoral, como o adiamento para 2015 do sistema de bandeiras tarifárias e um novo subsídio do Tesouro para cobrir parte da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), afetarão a competitividade do mercado livre em relação ao regulado.

A aposta no setor é de que 2014 será um ano de crescimento vegetativo do consumo de energia e do número de clientes no mercado livre. O segmento patina desde a publicação da Medida Provisória nº 579, transformada na Lei 12.783, que provocou a redução das tarifas de energia das distribuidoras e dificultou a migração de empresas do mercado regulado para o livre.

De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nos últimos 12 meses até outubro de 2013, o volume de energia negociado no mercado livre cresceu 3%, totalizando 16.357 megawatts (MW) médios. A fatia do segmento no mercado total de energia do país, porém, continua em 26%.

"O ano de 2014 será um período de manutenção. Não acredito que haverá crescimento significativo do volume no mercado livre", afirma o presidente da Bolt Comercializadora, Erico Evaristo. A companhia fechou 2013 com volume de negócios entre 400 MW médios e 500 MW médios e faturamento de R$ 800 milhões. A meta, segundo ele, é manter esses patamares para este ano.

Segundo um executivo do setor que não quis se identificar, apenas quatro consumidores estão previstos para migrar para o mercado livre por meio da comercializadora dele em 2014. O número equivale a um terço dos que mudaram em 2013. "Pouquíssimos consumidores planejam migrar em 2014", disse.

"Atualmente o agente está um pouco receoso [em fazer a migração]", explica o coordenador de Estudos de Energia e de Mercado da consultoria Excelência Energética, Josué Ferreira.

O principal motivo para a visão pessimista para este ano é o adiamento da adoção do sistema de bandeiras tarifárias. Na prática, a medida prevê o repasse para as tarifas do custo de geração das térmicas logo no mês seguinte ao da operação dessas usinas.

Como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem despachado térmicas para recompor o nível dos reservatórios hidrelétricos, a tendência seria uma bandeira tarifária "vermelha" logo no início de 2014. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a expectativa era de um aumento de 14% nas tarifas de energia das distribuidoras já no primeiro mês do ano.

Esse repasse para as tarifas tornaria o mercado livre novamente mais atrativo para consumidores industriais e comerciais. No fim de 2013, no entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou o adiamento para 2015 do início do sistema de bandeiras tarifárias.

O presidente da comercializadora Comerc, Cristopher Vlavianos tem uma visão mais otimista para 2014. "Tudo vai depender de como vai se comportar o preço ao longo do ano. Mesmo sem o repasse da CDE [para as tarifas] e as bandeiras tarifárias, a tendência do mercado regulado é de alta de preços", avalia o executivo.

Para o coordenador do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica, Nivalde Castro, o adiamento das bandeiras tarifárias não afeta significativamente o mercado livre. Segundo ele, a lógica dos consumidores nesse segmento é de mais longo prazo.

Mas, se 2014 será um ano de estagnação, a aposta das comercializadoras para 2015 é de um aumento expressivo nas contas de luz e, por isso, da migração de empresas para o mercado livre.

"Em 2014, o governo vai segurar tudo o que puder. Mas em 2015 vai ser difícil. Dependendo da distribuidora, o aumento da tarifa de energia pode ser superior a 10%", afirmou um executivo que não quis se identificar. 

(Valor Econômico)

Consumidores brasileiros devem ter a opção de escolher seu fornecedor de energia como ocorre em outros países

Por Luis Gameiro*

No cenário do mercado livre de energia, a maioria dos países da América do Sul encontra-se em um estágio mais desenvolvido do que o brasileiro. Em um aspecto complementar, a elegibilidade do fornecedor de energia elétrica também é mais ampla em países da União Europeia, por conta de medidas que modernizaram o setor. 

Assim, desde 2007, todos os consumidores, inclusive os residenciais, são livres na escolha da empresa de energia.

Hoje, no Brasil, podem migrar para o mercado livre apenas consumidores com carga a partir de 500 kW, o que significa, em geral, contas mensais superiores a R$ 100 mil. 

Com o objetivo de permitir que todos, independentemente da tensão de atendimento, possam optar por seu fornecedor de energia, como ocorre no caso da telefonia, existe uma movimentação junto à Câmara de Deputados para propor uma modificação no Código de Defesa do Consumidor, apesar da legislação atual já permitir que o poder concedente, no caso o Ministério de Minas e Energia (MME), reduza os limites de tensão e potência para elegibilidade pelo mercado livre.

Para que este projeto vigore aqui é preciso que ocorram evoluções na formatação da contabilização e liquidação das diferenças entre valores contratados, garantia física e valores medidos.

A figura do comercializador varejista irá facilitar. Atualmente, os critérios relativos aos medidores aceitos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) são bastante rígidos, e dispendiosos para consumidores de menor porte. 

Há procedimentos alternativos que poderiam ser aplicados, principalmente, por causa da tecnologia de ponta implantada nos medidores eletrônicos e, além disso, já estão em curso as medidas regulatórias que viabilizarão a instalação destes medidores pelas concessionárias de distribuição. 

Mas, para se tornar realidade, a maturação destes conceitos levaria alguns anos.

É importante destacar ainda o posicionamento de importantes países no mercado livre mundial.

• Estados Unidos: 65% do mercado podem optar por seu fornecedor de energia. O Texas se destaca com o mais avançado modelo de atacado e varejo;

• Canadá: a livre escolha está disponível para 50% do mercado;

• Japão: o país busca a consolidação e o fortalecimento do mercado livre como forma de reduzir custos finais de energia;

• Oceania: todos os consumidores da Austrália e da Nova Zelândia têm condições de ser livres desde a década de 1990

*Luis Gameiro é diretor da Trade Energy, comercializadora independente de energia elétrica

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