Apesar da renovação das concessões de diversos ativos de geração e transmissão de energia, definida pela presidente Dilma Rousseff com a Medida Provisória 579, que deve baratear o custo do insumo para os consumidores cativos, o mercado livre projeta crescimento.
Esse segmento é formado por grandes clientes, que possuem demandas acima de 0,5 MW e podem, pela lei, escolher de quem vão comprar a energia.
As empresas que têm de 0,5 MW a 3 MW de demanda podem adquirir no mercado livre desde que de fontes incentivadas (eólica, PCHs e biomassa).
Acima desse patamar, pode ser aproveitado qualquer tipo de geração.
O presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Charles Lenzi, destaca que o mercado livre ainda verifica um enorme espaço para se expandir. Ele ressalta que os cerca de 1,1 mil consumidores que compõe o setor representam hoje 27% de todo o mercado de energia elétrica no País.
O executivo estima que, com as regras atuais, o segmento pode ser responsável por 40% a 45% de todo o consumo de eletricidade, alcançando em torno de 10 mil consumidores. Esse resultado poderia ser atingido em um prazo de cinco a dez anos.
“Percebemos que cada vez mais há clientes manifestando o interesse de fazer a opção de ir para o mercado livre”, diz. De acordo com Lenzi, a economia de energia com a iniciativa depende da classe de consumo, entre outras questões, mas fica em uma média de 10% a 15%.
No entanto, o dirigente salienta que é importante o aperfeiçoamento da legislação. Ele enfatiza que do jeito que foi proposta a MP 579, o consumidor que está no mercado livre, aparentemente, só terá redução da sua conta de luz nos componentes da tarifa relacionados à transmissão e aos encargos, mas não quanto ao custo de geração.
Para Lenzi, os benefícios com a diminuição do custo de produção de energia deveriam ser distribuídos de forma proporcional para os mercados livre e cativo. Ele sustenta que ainda é possível fazer aprimoramentos na medida provisória para comtemplar os dois segmentos.
O consultor da Andrade e Canellas Energia Alexandre Furstenberger argumenta que a maior parte da expansão do mercado livre nos próximos anos deverá ser feita por consumidores com demandas de 0,5 MW a 3 MW, como shopping centers, hospitais, entre outros.
Furstenberger não descarta que ocorra uma desaceleração da migração ao mercado livre devido a uma retração na tarifa de energia dos cativos com a MP 579. Porém, ele também crê que algumas emendas poderão ser apresentadas para equilibrar a questão.
O presidente da Bio Energias, Felipe Barroso, aponta que o mercado livre de energia movimenta negócios da ordem de R$ 30 bilhões por ano. No entanto, ele comenta que, ao contrário de outros países, o Brasil conta com uma legislação bastante restritiva na área.
“Na Europa, por exemplo, até o consumidor residencial tem liberdade para escolher a empresa que vai lhe fornecer energia”, diz Barroso.
O dirigente concorda que a MP 579 deveria ter contemplado a distribuição isonômica da chamada energia velha entre o ambiente de contratação livre e o de contratação regulado.
“Porém, como algumas grandes geradoras estaduais não aderiram à renovação, a competitividade de mercado livre não será muito afetada”, aposta ele.
Como forma de ressaltar as vantagens da migração para o mercado livre, a Bio Energias colocou em seu site (
www.bioenergias.com.br) um contador medindo a economia de energia com a ação. Também com a intenção de promover esse segmento, a Fiergs recebeu ontem uma palestra dentro da campanha 2012 - O Ano do Mercado Livre de Energia, promovida por nove entidades do setor, em parceria com a consultoria Andrade e Canellas.
Votação de medida provisória que altera indenização fica para 2013
A votação da medida provisória que aumenta a indenização das transmissoras de energia (MP 591), que aderiram ao plano de renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017, foi adiada para 2013.
Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) informou que só serão apreciadas neste ano as medidas provisórias até o número 588. A decisão foi fruto de um acordo político, entre os partidos, não detalhado pelo senador.
Com o acordo, a MP que trata das renovações das concessões do setor elétrico (MP 579), deve ser apreciada ainda em 2012, mas a 591, que é complementar à primeira, será votada apenas a partir de fevereiro.
A MP 591 altera a fórmula da MP 579 para calcular a indenização das transmissoras de energia. Antes, os investimentos anteriores a 2000 feitos pelas empresas seriam considerados amortizados e não entrariam no cálculo do governo.
MP avança sem mudança em prazo para adesão
O Congresso aprovou ontem a MP 579, que prevê a renovação das concessões do setor elétrico, com alterações feitas pelo relator Renan Calheiros (PMDB-AL).
Uma das mudanças prevê uma perda de arrecadação de R$ 100 milhões para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O texto, que era analisado em comissão mista especial, passa agora para votação no plenário da Câmara e depois do Senado.
Pouco antes da aprovação, o relator da MP 579, Renan Calheiros, voltou atrás e decidiu retirar o prazo de 30 dias que permitiria às empresas do setor elétrico tempo maior para aderir às normas da MP.
O anúncio da proposta foi feito pela manhã, quando o relator leu as alterações que previam sobre a medida provisória. A criação desta janela seria uma alternativa para que companhias importantes, como a Cesp e a Cemig, pudessem repensar a decisão e aderir ao novo plano presidencial.
À tarde, no entanto, após pedido de vista coletivo pelos integrantes da comissão que analisam a MP, o relator decidiu voltar essa parte do texto ao modelo anterior.
Ao tentar se justificar, o senador foi confuso e misturou temas distintos. Segundo ele, a intenção de permitir os 30 dias para adesão serviria para aclarar o processo.
No entanto, os parlamentares entenderam essa extensão do prazo como uma forma de revisar os contratos e buscar a renovação pelo modelo anterior à MP, ou seja, sem reduzir os preços.
