Uma nova norma para aumentar o controle sobre o mercado livre de energia, a portaria 455 do Ministério das Minas e Energia (MME), que entra em vigor em 1º de novembro, está levando ao mercado insegurança e expectativa de alta de preços.
O mercado livre de energia é o segmento alternativo ao mercado cativo, no qual os consumidores têm contrato fixo com um fornecedor.
No mercado livre - ou Ambiente de Contratação Livre (ACL) -, grandes consumidores, como indústrias, compram energia para certo período.
Ao fim do mês, depois que a energia é usada, verifica-se o consumo e os contratos são ajustados e registrados (ex-post).
Se gasta mais energia do que o contratado, o usuário também pode equacionar as contas com mercado spot (à vista), o PLD - preço de liquidação das diferenças, publicado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que é somado a um ágio.
Há anos o mercado pede ao governo que permita a usuários vender os volumes comprados e que excedem ao usado.
O tema foi tratado em audiência pública em março de 2010, mas ficou sem respostas.
Além de não resolver a questão, a portaria trouxe amarras.
Ela determina que os contratos não podem mais ser registrados depois do uso (ex-post).
Os registros deverão ser mensais a partir de 1º de novembro até 30 de junho de 2013, quando a frequência passa a ser semanal.
Na fase de transição - de registros mensais -, poderão ser feitas alterações, após a verificação do consumo, nos montantes registrados antes do uso.
A partir de julho, os ajustes são vedados. "Os montantes só poderão ser alterados antes do início da semana de entrega da energia.
Se não podem fazer registros posteriores, os consumidores não podem ajustar os contratos conforme o consumo, como acontece hoje", diz Luis Gameiro, diretor da Trade Energy, uma das comercializadoras do setor.
Fonte: Brasil Econômico
